Proposição nº 2603147 16/02/2026 PL Educação Economia e tributos

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.

Apresentado em 16/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Junio Amaral

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