Proposição nº 2603437 20/02/2026 MISSÃO Economia e tributos

Extingue a contribuição destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Kim Kataguiri

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