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Proposição nº 2603477 20/02/2026 Logo do PCDOBPCDOB Cultura, esporte e turismo

Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Enfermeira Rejane

Palavras-chave

Criação seguro cobertura de seguro cobertura assistencial atleta competição esportiva diretrizes.
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