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Proposição nº 2603519 20/02/2026 Logo do PPPP Saúde Educação

Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Eduardo da Fonte

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