PCDOBAltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Apresentado em 23/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Enfermeira Rejane
Palavras-chave
Alteração
Lei Pelé (1998)
garantia
igualdade de oportunidade
futebol feminino
promoção
igualdade entre os sexos
evento desportivo
evento de grande porte
âmbito nacional.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
