PLDispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Gil
Palavras-chave
Obrigatoriedade
impressão
Letra (música)
Hino Nacional
livro didático
escola pública
educação básica
diretrizes.
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