PLDispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rosângela Reis
Palavras-chave
Criação
política pública
incentivo
ambiente de trabalho
condições de trabalho
saúde mental
trabalhador
prevenção
risco psicossocial
saúde do trabalhador
obrigações
empregador
critério
responsabilidade civil
penalidade administrativa
penalidade
diretrizes.
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