REDEInstitui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Garantia
transição
inclusão educacional
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
aluno com deficiência
adaptação
continuidade
escola
Educação inclusiva
diretrizes.
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