PODEAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado em saúde mental pelos planos privados de assistência à saúde, inclusive os de autogestão, e estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
obrigatoriedade
operadora de plano de assistência à saúde
cobertura assistencial
psicoterapia
assistência psicológica
cuidador de deficientes
mãe atípica
mulher
pessoa com deficiência
responsabilidade
cuidado
saúde mental
Sistema Único de Saúde (SUS)
integração
atenção à saúde
diretrizes.
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