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Proposição nº 2604288 24/02/2026 Logo do PRDPRD Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fernando Rodolfo

Palavras-chave

Criação selo de certificação empresa inclusão social ambiente de trabalho pessoa com deficiência pessoa neuroatípica Transtorno do Espectro Autista (TEA) acessibilidade direitos do deficiente igualdade de oportunidade diretrizes.
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