PVDispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Clodoaldo Magalhães
Palavras-chave
Alteração
Lei de Resíduos Sólidos (2010)
inclusão
sistema de logística reversa
painel solar fotovoltaico
bateria
pilha
armazenamento
fonte de energia
diretrizes.
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