← Projetos
Proposição nº 2604704 25/02/2026 Logo do PTPT Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais em situações de risco à saúde e estabelecer medidas alternativas de organização do trabalho.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ana Paula Lima

Palavras-chave

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Proteção à maternidade afastamento ao trabalhador celetista mulher riscos do trabalho trabalho presencial gestante gravidez medida trabalhista alternativa manutenção remuneração garantia retorno cargo (direito do trabalho) compensação microempresa pequena empresa diretrizes.
Ver tramitação na Câmara