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Proposição nº 2604726 25/02/2026 Logo do PLPL Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública

Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Palavras-chave

Alteração Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021) pagamento contrato administrativo espetáculo evento cultural custeio recursos públicos transparência pública diretrizes.
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