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Proposição nº 2604768 25/02/2026 Logo do PTPT Saúde Tecnologia e comunicação

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Palavras-chave

Alteração lei federal Lei Orgânica da Saúde (1990) atenção à saúde tratamento oncológico prazo máximo incorporação medicamento antineoplásico plataforma digital sistema de informação Sistema Único de Saúde (SUS) expansão meta Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) recursos públicos aquisição fornecimento monitoramento responsabilização diretrizes câncer.
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