PODEInstitui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e suplementação financeira extraordinária da União.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF)
medição
população
atendimento
serviços essencias
serviços públicos
Estado (ente federado)
Faixa de fronteira
Roraima
migração
diretrizes.
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