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Proposição nº 2604944 25/02/2026 Logo do PSDPSD Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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