PLFortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Missionário José Olimpio
Palavras-chave
Alteração
Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
obrigatoriedade
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
comprovação
Periculosidade
atividade perigosa
trabalhador
vigilante
Aposentadoria especial
diretrizes.
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