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Proposição nº 2604967 25/02/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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