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Proposição nº 2604996 25/02/2026 Logo do PDTPDT Saúde Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, define padrões mínimos de transparência e monitoramento, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Tavares

Palavras-chave

Diretrizes limite tempo de espera atendimento médico emergência médica Sistema Único de Saúde (SUS) rede privada de saúde. _Critério triagem clínica_Prioridade criança pessoa com deficiência idoso gestante. _Alteração Lei Orgânica da Saúde (1990) tempo de espera Sistema Único de Saúde (SUS) Direito à saúde.
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