PLDispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
Apresentado em 26/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Regulamentação
prevenção
repressão
plágio
revisão
avaliação
trabalho científico
trabalho acadêmico
direitos autorais
penalidade
criação
glossário
ética em pesquisa
diretrizes.
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