REPUBLICANOSSusta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução GMC nº 11/23.
Apresentado em 27/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
comercialização
morango.
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