SOLIDARIEDADEInstitui o Selo "Meliponicultura Sustentável do Brasil", estabelece critérios para a certificação de produtos oriundos de abelhas nativas sem ferrão, e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
Criação
Selo de certificação
Meliponicultura
sustentabilidade
Brasil
Mel
subproduto
abelha nativa sem ferrão
rastreabilidade
diretrizes
ação sustentável.
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