← Projetos
Proposição nº 2605515 02/03/2026 Logo do PDTPDT Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres

Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: André Figueiredo

Palavras-chave

Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)