Proposição nº 2605519 02/03/2026 PCDOB Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Enfermeira Rejane

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