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Proposição nº 2605545 02/03/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Márcio Marinho

Palavras-chave

Obrigatoriedade veiculação campanha educativa utilidade pública terminal eletrônico de autoatendimento tela digital equipamento eletrônico publicidade shopping center elevador imóvel comercial aeroporto estação rodoviária estação ferroviária transporte metroviário terminal de passageiros (TPS) setor hidroviário informação Pessoa desaparecida Doação de sangue Doação de órgão ou tecido Tridígito Violência contra a mulher Violência doméstica Violência de gênero Situação de emergência Aviso de alerta Desastre ambiental Riscos (segurança) diretrizes.
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