REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos monetariamente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Albuquerque
Palavras-chave
Alteração
Lei do FGTS (1990)
correção monetária
Conta vinculada do FGTS
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). _Revogação
artigo (texto legislativo)
Lei de Desindexação da Economia (1991).
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