PDTObriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau — IRSC; cria o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau; e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Félix Mendonça Júnior
Palavras-chave
Obrigatoriedade
rótulo de produto
Indicação de procedência
Produto importado
Alimento industrializado
cacau. _ Criação
Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau (IRSC)
Selo de certificação
produção
cacau
ausência
trabalho infantil
Redução a condição análoga à de escravo
desmatamento
Renda básica
produtor rural.
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