PLAltera o Código Penal para instituir causa de aumento de pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas, em contexto de estupro coletivo, e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra a dignidade sexual
Crime contra a liberdade sexual
Estupro compartilhado
agressor
concurso de pessoas
independência
acordo
aumento da pena
revogação
dispositivo legal
Estupro corretivo
vítima
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero.
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