Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos independência × Limpar tudo
Proposição nº 2639666 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera ...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Educação
Proposição nº 2618076 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Autoria: Alfredo Gaspar

Proposição nº 2616618 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de proc...

Autoria: Rosângela Reis

Saúde
Proposição nº 2612765 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 1.579/1952 para permitir a propositura de ação penal privada subsidiária da pública por parlamentar, nos casos de inércia do Ministério Público em face de indícios de crime...

Autoria: Caroline de Toni

Segurança pública
Proposição nº 2612420 Apresentado em mar/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.

Autoria: Professora Marcivania

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2605779 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o Código Penal para instituir causa de aumento de pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas, em contexto de estupro coletivo, e dá outras providências.

Autoria: Capitão Alden

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602835 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602085 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local, regional ou comunitária, e dá outras providências

Autoria: Fred Linhares