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Proposição nº 2605829 03/03/2026 Logo do PLPL Saúde

Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Chris Tonietto

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