Proposição nº 2605902 03/03/2026 REPUBLICANOS Proteção animal

Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilberto Abramo

Palavras-chave