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Proposição nº 2605904 03/03/2026 Logo do PLPL Segurança pública Economia e tributos Cultura, esporte e turismo

Determina a destinação prioritária de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelece obrigatoriedade de custeio das ações de segurança pública em eventos culturais de médio e grande porte financiados com recursos federais.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilvan da Federal

Palavras-chave

Critério destinação recursos loteria federal Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) obrigatoriedade custeio recursos públicos profissional da segurança pública evento cultural diretrizes.
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