UNIÃOSusta os efeitos da Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Messias Donato
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
diretrizes
atuação
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
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