PLDispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alberto Neto
Palavras-chave
Diretrizes
limite
estrangeiro
exploração
recursos minerais
pesquisa mineral
lavra mineral
Indústria extrativista mineral
empresa estrangeira. _Proteção
soberania nacional.
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