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Proposição nº 2606216 03/03/2026 Logo do PRDPRD Saúde Economia e tributos Assistência social e moradia Proteção animal

Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fred Costa

Palavras-chave

Criação ação governamental auxílio financeiro abrigo para animal acolhimento animal calamidade pública situação de emergência diretrizes.
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