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Proposição nº 2606219 03/03/2026 Logo do PRDPRD Saúde Meio ambiente Transparência e administração pública Proteção animal

Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fred Costa

Palavras-chave

Criação Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD) resgate atendimento veterinário abrigamento caráter temporário animal doméstico saúde pública situação de emergência calamidade pública fenômeno meteorológico adverso enchente inundação desastre ambiental Minas Gerais Crise climática diretrizes Defesa dos direitos animais.
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