Projetos e propostas

Proposição nº 2642680 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de respo...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2640978 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de assistência aos trabalhadores...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640539 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639819 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hosp...

Autoria: Bruno Farias

Proposição nº 2639489 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2635389 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados, estabelece medidas de apoio alimentar, veterinário e de p...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2628353 Apresentado em mai/2026 REDE

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2627420 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2609494 Apresentado em mar/2026 PODE

Institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9), a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2606219 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606217 Apresentado em mar/2026 PRD

Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2605498 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento célere de dados ...

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2603856 Apresentado em fev/2026 PSDB

INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2600675 Apresentado em fev/2026 PSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em todas as apostas, prêmios e resgates realizados no âmbito das loterias administradas pelo poder público federal, estabelece mecan...

Autoria: Ricardo Abrão