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Proposição nº 2606221 03/03/2026 Logo do PRDPRD Meio ambiente Assistência social e moradia

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fred Costa

Palavras-chave

Criação Aluguel social situação de emergência interdição imóvel residência família habitação benefício assistencial calamidade pública fenômeno meteorológico adverso enchente inundação deslizamento alagamento desastre ambiental Minas Gerais Crise climática diretrizes.
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