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Proposição nº 2606312 03/03/2026 Logo do MDBMDB Economia e tributos Tecnologia e comunicação

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Cobalchini

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