MDBSusta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pezenti
Palavras-chave
Sustação
Portaria ministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
incorporação
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
Morango
Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
