MDBInstitui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Hercílio Coelho Diniz
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
saúde mental
prevenção
prioridade
assistência psicossocial
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
Sistema Único de Saúde (SUS)
saúde pública
segurança pública
enfrentamento
feminicídio
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
