PSOLInstitui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tarcísio Motta
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Educação básica
Obrigatoriedade
inclusão
Currículo escolar
prevenção
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
enfrentamento
feminicídio
Menina
conscientização
criança
adolescente
Tema transversal
Igualdade entre os sexos
diretrizes.
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