PTInstitui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tadeu Veneri
Palavras-chave
Alteração
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)
segurança
parada de ônibus
desembarque
transporte público coletivo
transporte individual
táxi
aplicativo de transporte
passageiro
mulher
pessoa com deficiência
idoso
direitos do deficiente
direitos do idoso
mobilidade urbana
diretrizes.
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