PPAltera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Luiz Ovando
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
criação
política pública
aumento
critério
qualificação
qualidade
valorização
residência médica
médico-residente
requisito
mínimo
supervisor educacional
diretrizes.
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