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Proposição nº 2607193 05/03/2026 Logo do REDEREDE Saúde Segurança pública Infraestrutura e transporte Consumidor

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.

Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

Palavras-chave

Obrigatoriedade informação ao consumidor rótulo do produto aviso de alerta bebida alcoólica riscos (segurança) embalagem do produto promoção comercial oferta promocional câncer dependência química alcoolismo acidente de trânsito violência urbana relações interpessoais violência doméstica comunicação visual publicidade saúde pública segurança pública diretrizes.
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