Proposição nº 2607220 05/03/2026 PL Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação

Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo.

Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bia Kicis

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