PSDInstitui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Domingos Neto
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Assistência de Transição de Cuidados (ATC)
continuidade
assistência à saúde
acompanhamento
paciente
Sistema Único de Saúde (SUS)
posterioridade
alta médica
retorno
domicílio
instituição de longa permanência
diretrizes.
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