MDBInstitui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Renilce Nicodemos
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
criação
política pública
promoção
atenção à saúde
saúde ocular
visão
prevenção
doença do olho
criança
adolescente
articulação
Sistema Único de Saúde (SUS)
rede pública de ensino
diretrizes.
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