MDBInstitui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Renilce Nicodemos
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Lei federal
criação
política pública
atenção integral à saúde
paciente
Diabetes tipo 1
prevenção
diagnóstico precoce
Tratamento médico
acompanhamento
Diabetes
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes.
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