REDEDispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.
Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Aviso
Rótulo de alimento
Embalagem do produto
alimento processado
Risco sanitário
câncer
Doença do sistema circulatório
obesidade
diretrizes.
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